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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES

Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso - CMDI INF - Informações Gerais


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Não se Aplica02/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 034, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Altera Decreto Nº 107, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre nomeação dos membros que composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI. DECRETO Nº 034, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf449.57 KB
Não se Aplica12/09/20242024Não se AplicaLEI 852_200902-LEI 852_2009 04_11_2009.pdf0,21MB
Não se Aplica12/09/20242024Não se AplicaDECRETO 034-202102-DECRETO 034-2021.pdf0,45MB
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